Projeto torna escolaridade critério para pena judicial

Sem provar que gerente era gestor, banco pagará horas extras

Arquivado habeas corpus de preso que teve denúncia anulada

STJ retira condenação por dano moral imposta à Unimed Goiânia

TRT mantém penhora de conta conjunta de sócia da empresa e seu marido

Reconhecida a prestação de serviços autônomos, o recolhimento previdenciário limita-se a 20% do acordo

Concessionária não pagará danos morais à consumidora que adquiriu carro com defeito

Tarifa de água pode ser progressiva

Dívida trabalhista dos Correios deve ser paga por precatório

Banco é condenado por incluir nome de suposto devedor no SPC e SERASA

Juiz condena cooperativa médica a pagar despesas hospitalares

Irmão não deve pensão a portador de HIV

Exceção de pré-executividade

Filho de ex-governador do Pará e outros quatro presos na ?Operação Rêmora? pedem liberdade no STF

STF impede TJ paulista de analisar normas estaduais e municipais em face da Constituição Federal

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) está impedido, de vez, de fazer o controle de constitucionalidade de leis ou atos normativos estaduais ou municipais em face da Constituição Federal

Governador Cláudio Lembo contesta no STF lei do estado de São Paulo

Empresária considerada depositária infiel obtém liberdade

Registro indevido de CPF por débito de terceiro ocasiona danos morais

Banco deve proporcionar segurança em caixa eletrônico

Sendas é punida por acusação indevida de furto